Formulário de Oposição à Contribuição Assistencial
Manifestação digital com geração automática do PDF, envio do documento assinado e armazenamento seguro para conferência no painel administrativo. Para esta convenção, somente serão aceitas admissões a partir de 19/04/2026.
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Obrigado por fortalecer o sindicato
Sua decisão fortalece a atuação sindical.
1 Informações Importantes
Formulário de Oposição à Contribuição Assistencial Profissional
Prezado(a) Trabalhador(a),
Antes de prosseguir com sua manifestação de oposição à Contribuição Assistencial Profissional/Laboral, gostaríamos de convidá-lo(a) a refletir sobre a importância do seu sindicato e sobre as conquistas garantidas através da atuação do SITRACOM-RO em defesa de toda a categoria.
O valor da Contribuição Assistencial é de apenas R$ 55,00 por ano, descontado exclusivamente nos meses de junho de 2026 e junho de 2027. É com esse recurso que o sindicato consegue continuar lutando para garantir direitos, reajustes salariais e condições dignas de trabalho para toda a categoria.
Lembramos que o sindicato não recebe nenhum tipo de recurso do governo ou de qualquer outra fonte, sendo mantido pela contribuição dos trabalhadores.
Para que você possa tomar uma decisão consciente, pedimos que preencha o formulário abaixo e responda algumas perguntas sobre seus direitos e sobre o papel do sindicato.
2 Dados do Funcionário
Preencha seus dados pessoais. Campos com * são obrigatórios. Para esta convenção, a admissão deve ser a partir de 19/04/2026.
3 Dados da Empresa
Informe os dados da empresa. Campos com * são obrigatórios.
Estou ciente que este formulário e o direito de oposição são válidos apenas para trabalhadores de empresas filiadas ao SINCODIV-RO e representados pelo SITRACOM-RO.
4 Perguntas sobre Direitos
Responda SIM ou NÃO. Campos com * são obrigatórios.
5 Mensagem do Presidente e Decisão
IMPORTANTE – MENSAGEM DO PRESIDENTE DO SITRACOM-RO
O SITRACOM-RO existe para defender você e todos os trabalhadores da categoria. Com a atuação firme do sindicato, garantimos direitos importantes através da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que é um acordo negociado entre o sindicato dos trabalhadores (SITRACOM-RO) e o sindicato patronal (SINCODIV-RO).
Através da CCT garantimos direitos acima da CLT, como:
- Piso salarial a partir de janeiro de 2026: R$ 1.700,00 — R$ 79,00 acima do salário mínimo nacional, o que representa um ganho anual de R$ 948,00. Esse valor impacta positivamente no 13º, férias, FGTS, INSS e demais direitos.
- Reajuste salarial de 4,9% para quem recebe acima do piso, a partir de janeiro de 2026.
- Pagamento retroativo referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2026.
- Quebra de caixa de 10% para trabalhadores que exercem a função de caixa.
- Hora extra com adicional de 60%, superior ao percentual previsto na CLT (50%).
- Adicional de insalubridade calculado sobre o salário comercial, e não sobre o salário mínimo (como prevê a CLT).
- Auxílio-funeral equivalente a um piso salarial pago à família em caso de falecimento do trabalhador.
- Carta de novo emprego, facilitando a recolocação no mercado de trabalho.
- Abono de faltas para acompanhamento de filhos menores de 10 anos a consultas e internações dentro dos critérios previstos na CCT.
- Cálculo trabalhista para empregados contribuintes do sindicato.
Esses são apenas alguns exemplos de conquistas que existem graças às negociações e à atuação do SITRACOM-RO em defesa dos trabalhadores. Todas as Convenções Coletivas estão disponíveis para consulta em nosso site, na aba Convenções Coletivas.
Contribuição Assistencial — Um Investimento Mínimo para Proteger Seus Direitos
A Contribuição Assistencial Laboral/Profissional é de apenas R$ 55,00 descontada nos meses de junho de 2026 e 2027. Sem esse valor, o Sindicato enfraquece e seus direitos ficam em risco.
Após refletir, qual sua decisão sobre a Contribuição Assistencial? *
6 Processo e Declarações Finais
Processo de Manifestação e Declarações Finais
O prazo de oposição para empregados já contratados encerra em 18/04/2026. Após essa data, este formulário não será mais aplicável aos contratos anteriores, sendo válido exclusivamente para empregados admitidos a partir de 19/04/2026, os quais estarão sujeitos ao seu respectivo prazo legal de manifestação de oposição, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho vigente.
Para que a oposição seja válida, siga os passos:
- Preencha e envie o formulário online.
- Gere o arquivo PDF após o envio e salve-o.
- Assine digitalmente o PDF por meio da plataforma GOV.BR, pois assinaturas realizadas por assinadores simples, que apenas inserem o nome no documento, não possuem validade jurídica.
- Faça o upload do documento assinado aqui no site (na área indicada após gerar o PDF).
- Envie uma cópia do documento assinado ao RH da empresa ou Contabilidade.
Caso algum passo não seja seguido, o desconto será realizado normalmente.
Ciência das formas de envio da oposição
Formas de Manifestação de oposição a Contribuição Assistencial Profissional
1 – Preenchimento completo deste formulário, com posterior assinatura digital pelo sistema GOV.BR, e envio pelo site do SITRACOM–RO no campo indicado.
2 - Caso o empregado não consiga realizar a assinatura do formulário por meio da plataforma GOV.BR, ficam asseguradas, de forma excepcional e alternativa, as seguintes formas de oposição, todas mediantes envio pelo site do SITRACOM–RO:
I – formulário preenchido no site, assinado a próprio punho, com firma reconhecida em cartório e enviado pelo site;
II – formulário preenchido no site, assinado a próprio punho, acompanhado de foto do empregado segurando documento oficial de identidade com foto e enviado pelo site;
III – preenchimento e assinatura presencial de formulário próprio disponibilizado pelo SITRACOM–RO, diretamente em sua sede, sub-sede ou delegacia sindical.
3 - Exclusivamente para empregados que residam em localidades onde não haja unidade do SITRACOM–RO e que não possuam acesso a telefone ou computador, será admitido o envio de carta de oposição pelos Correios, endereçada à sub-sede do SITRACOM–RO, situada na Rua José do Patrocínio, nº 1239, Bairro Princesa Isabel, CEP 76964-088, Cacoal/RO, que nesse caso deverá conter os dados pessoais (Nome e CPF) e dados da empresa (Razão Social e CNPJ).
4 - Em situações excepcionais, nas quais nenhuma das formas acima seja viável, o empregado poderá dentro do prazo, entrar em contato com o SITRACOM–RO por meio de ligação telefônica ou WhatsApp (69 3441-5279) ou e-mail ([email protected]) para análise individualizada e definição da forma adequada de manifestação de oposição.
Termo de Consentimento — LGPD
Declaro que estou ciente de que os dados informados neste formulário serão utilizados exclusivamente para fins de registro da minha oposição à contribuição assistencial laboral, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
7 Revisão final
Nome Completo: —
CPF: —
Data de Admissão: —
E-mail: —
Telefone: —
Razão Social: —
CNPJ: —
Cidade da Empresa: —
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